A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira 20/11, um projeto de lei que reserva pelo menos 50% das vagas nas instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação para estudantes que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas.
A regra também vale para cursos técnicos profissionalizantes de nível médio. Neste caso, o estudante deve ter cursado o ensino fundamental em escola pública. O projeto ainda será analisado pelo Senado.
As vagas reservadas pelo sistema devem ser preenchidas por candidatos "autodeclarados pretos, pardos e indígenas", em número no mínimo igual à proporção destas populações no Estado onde fica a instituição de ensino. Para tanto, serão considerados os dados do último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Um acordo entre os parlamentares também incluiu um critério social no sistema de cotas. Assim, 25% das vagas reservadas serão destinadas para aqueles que, além de terem estudado em escolas públicas, sejam de famílias com renda de até um salário mínimo e meio por pessoa (cerca de R$ 622,50), independente de raça ou etnia.
Num exemplo hipotético: uma universidade federal que tenha 100 vagas teria de reservar 50 para alunos de escola pública. Se no Estado houver, por exemplo, 50% de negros e 10% de indígenas, 25 vagas - das 50 do sistema de cotas - terão de ser, prioritariamente, preenchidas por negros, e 5, por indígenas, no mínimo. Além disso, novamente dentro das 50 vagas, 25 teriam de ser ocupadas por alunos oriundos de famílias com renda de até um salário mínimo e meio por pessoa.
"Havia outros projetos que também reservavam 50% das vagas apenas pelo critério racial, mas este é um projeto efetivamente social", destacou o deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP), ao defender a aprovação da matéria, depois do acordo.
No entanto, ele fez uma ressalva, dizendo que o projeto ideal levaria em conta apenas o critério social. "A questão da renda também resolveria o problema ligado à raça", ressaltou.
Polêmica
Se as vagas do sistema de cotas não forem preenchidas de acordo com os critérios estabelecidos, elas serão disponibilizadas para outros estudantes egressos de escolas públicas. O Poder Executivo será responsável pela fiscalização do sistema nas instituições de ensino, que terão um prazo máximo de quatro anos para cumprir integralmente a determinação.
Fim do vestibular para os cotistas?
O projeto estabelece também que o sistema de seleção dos alunos oriundos de escolas públicas deverá ser feito com base em uma avaliação seriada. O texto aprovado fala que a base será o "Coeficiente de Rendimento, obtido através de média aritmética das notas ou menções obtidas no período". Para as instituições privadas de ensino superior, a adoção deste sistema para seleção dos alunos é facultativa.
No entanto, uma emenda aprovada durante a votação invalida o que o projeto previa. Isso porque a reserva de vagas ocorreria em cada "concurso seletivo" para ingresso nos cursos de graduação. Ou seja, no vestibular. O Ministério da Educação ainda não se manifestou sobre o projeto.
Fonte: site UOL Notícias em 20/11/2008.
A regra também vale para cursos técnicos profissionalizantes de nível médio. Neste caso, o estudante deve ter cursado o ensino fundamental em escola pública. O projeto ainda será analisado pelo Senado.
As vagas reservadas pelo sistema devem ser preenchidas por candidatos "autodeclarados pretos, pardos e indígenas", em número no mínimo igual à proporção destas populações no Estado onde fica a instituição de ensino. Para tanto, serão considerados os dados do último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Um acordo entre os parlamentares também incluiu um critério social no sistema de cotas. Assim, 25% das vagas reservadas serão destinadas para aqueles que, além de terem estudado em escolas públicas, sejam de famílias com renda de até um salário mínimo e meio por pessoa (cerca de R$ 622,50), independente de raça ou etnia.
Num exemplo hipotético: uma universidade federal que tenha 100 vagas teria de reservar 50 para alunos de escola pública. Se no Estado houver, por exemplo, 50% de negros e 10% de indígenas, 25 vagas - das 50 do sistema de cotas - terão de ser, prioritariamente, preenchidas por negros, e 5, por indígenas, no mínimo. Além disso, novamente dentro das 50 vagas, 25 teriam de ser ocupadas por alunos oriundos de famílias com renda de até um salário mínimo e meio por pessoa.
"Havia outros projetos que também reservavam 50% das vagas apenas pelo critério racial, mas este é um projeto efetivamente social", destacou o deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP), ao defender a aprovação da matéria, depois do acordo.
No entanto, ele fez uma ressalva, dizendo que o projeto ideal levaria em conta apenas o critério social. "A questão da renda também resolveria o problema ligado à raça", ressaltou.
Polêmica
Se as vagas do sistema de cotas não forem preenchidas de acordo com os critérios estabelecidos, elas serão disponibilizadas para outros estudantes egressos de escolas públicas. O Poder Executivo será responsável pela fiscalização do sistema nas instituições de ensino, que terão um prazo máximo de quatro anos para cumprir integralmente a determinação.
Fim do vestibular para os cotistas?
O projeto estabelece também que o sistema de seleção dos alunos oriundos de escolas públicas deverá ser feito com base em uma avaliação seriada. O texto aprovado fala que a base será o "Coeficiente de Rendimento, obtido através de média aritmética das notas ou menções obtidas no período". Para as instituições privadas de ensino superior, a adoção deste sistema para seleção dos alunos é facultativa.
No entanto, uma emenda aprovada durante a votação invalida o que o projeto previa. Isso porque a reserva de vagas ocorreria em cada "concurso seletivo" para ingresso nos cursos de graduação. Ou seja, no vestibular. O Ministério da Educação ainda não se manifestou sobre o projeto.
Fonte: site UOL Notícias em 20/11/2008.
Um comentário:
Concordo plenamente! Segue texto de Pierre Lucena no blog Acerto de Contas em 20/11:
CÂMARA APROVA COTA DE 50% PARA ALUNOS DE ESCOLA PÚBLICA EM UNIVERSIDADES FEDERAIS
Depois de muita demora e negociação, a Câmara dos Deputados aprovou a cota de 50% dos estudantes de escolas públicas nas universidades federais.
A decisão vai mudar radicalmente o perfil do ensino superior no Brasil. As universidades terão 4 anos para se adaptarem. Ainda vai passar pelo Senado, mas não deverá demorar muito.
Dentro da cota, ainda haverá uma cota proporcional para ações afirmativas raciais, e outra de 25% para alunos que além de terem estudado em escola pública, ainda seja efetivamente pobre.
Nas universidades federais a grande maioria dos professores tem se mostrado contrária à aprovação das cotas, mas é algo inevitável. Há uma idéia geral de que o Governo gasta recursos para educar ricos, mesmo a universidade tendo modificado um pouco seu perfil.
Segundo estimativas, por volta de 30 a 35% dos estudantes são egressos de escolas públicas, mas o problema está na distribuição destas vagas.
Os cursos mais concorridos, que muitas vezes agregam muito valor à carreira profissional, como Medicina e Direito, têm em sua maioria alunos de classe média alta, que tiveram boa formação.
Isso tudo vai mudar radicalmente, já que as cotas serão por cursos. O curso de Medicina, por exemplo, deve receber 50% de alunos nesta condição.
Muita gente acusa o Governo de querer resolver o problema sem mexer na educação de base, mas sinceramente, se forem esperar isto acontecer, serão gerações perdidas.
O sistema de cotas trará mais justiça social, na medida em que dará oportunidades para jovens que jamais teriam condições de concorrer.
Se fará a qualidade diminuir? Não necessariamente, já que muitos conteúdos ministrados no segundo grau servem única e exclusivamente para passar no vestibular.
Vai mexer frontalmente com os interesses da classe média, e com uma parcela de professores que são elitistas, mas não assumem. Mas o dinheiro é público, e deve servir aos interesses do público.
O que gera maior discussão é a cota racial. Se por um lado temos um sentimento de que é justo ofertar vagas para quem estudou em escola pública, o mesmo não ocorre para a questão étnica. A pergunta que se faz é se dois alunos que tiveram a mesma condição de vida devem receber tratamentos diferentes.
O argumento será o de que vai cair a qualidade da universidade pública. Pode até ser, já que hoje a qualidade das federais é muito mais visível pela qualidade dos alunos do que pela estrutura, já que temos uma parcela de profissionais descompromissados com o ensino de graduação (e outra que se dedica muito sustentando o sistema), e uma infra-estrutura visivelmente defasada em algumas áreas.
Será preciso o Governo investir muito nas condições de trabalho, oferecendo bolsas de manutenção acadêmica, e equipando as bibliotecas. Os alunos que entrarão serão realmente pobres, mas com muita vontade de mudar sua condição social.
É um paradigma que nós, professores das IFES, vamos ter que nos acostumar. Pode ser um forte incentivo para diminuir a desigualdade no Brasil.
A Universidade está precisando de uma sacudidela.
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