Rafael BezerraNo dia 11 de agosto de 1827, Dom Pedro 1º instituiu os primeiros cursos superiores de nosso país: ambos cursos jurídicos, um em São Paulo e o outro em nossa cidade-irmã: Olinda. A data, cem anos mais tarde, foi adotada como sendo a ideal para celebrar o dia de todos estudantes brasileiros. Cá estamos nós comemorando mais um dia dos estudantes.
Os cursos jurídicos foram instituídos no Brasil apenas com um único objetivo: formar o corpo burocrático da colônia que ficara independente, sendo os bancos das salas de aula destinados, exclusivamente, aos filhos da elite de nosso país, que não pudessem estudar em Coimbra ou na cidade do Porto. Este fato é facilmente comprovado em breve análise das regiões beneficiadas: Olinda, reduto dos senhores de engenho, e São Paulo, centro maior da formulação da política nacional pelos poderosos fazendeiros latifundiários.
Mas será mesmo que o referencial de estudantes que queremos formar para a nossa sociedade nos dias atuais é aquele de nossa época monárquica?
Paradoxalmente, para espanto de nossa elite, alguns filhos das oligarquias paulista e olindense olharam além das suas cercas, saíram de seus palacetes e se identificaram com os anseios populares de independência e república.
A Faculdade de Direito do Recife, "Casa de Tobias”, em seus 181 anos de história teve e ainda tem em muitos de seus residentes inúmeros exemplos de construção de uma concepção de Direito crítico, voltado para a modificação da realidade social, do status quo.
O que se verifica, no entanto, a cada dia de modo mais aparente, é que diante do cenário de apatia, descrédito em nossas instituições e na política, paira em nossa sociedade, marcadamente entre os estudantes a descrença, a resignação frente às problemáticas sociais cotidianas.
Neste contexto, é inconcebível o estudo do Direito, como ciência social aplicada que é, desconecto da realidade social. Durante séculos em nosso país foi notória a tentativa de construção e reafirmação de um Direito que objetivava a constituição de nítido “descolamento” de compreensão do que era público, coletivo e do que era privado; que ressaltava a retificação das relações interpessoais, valorizando o individualismo, a desconsideração do ser humano como indivíduo, mas apenas como sendo ou não titular de bens e direitos.
Será mesmo que os estudantes de hoje ainda devem estudar e pensar um Direito nos padrões privatistas dos tempos da Monarquia?
Após 181 anos de Ensino Superior, os nossos estudantes devem, em cada uma de suas áreas do saber, se propor a construir conhecimento alinhado a um projeto de modificação real do que está posto em nossa sociedade.
Parabéns aos estudantes da Faculdade de Direito do Recife que acreditaram e aos que ainda acreditam que um novo mundo seja possível.
Viva, Joaquim Nabuco, viva Francisco Julião, viva Paulo Freire, viva Demócrito de Souza Filho!
Rafael Bezerra é membro do Movimento Faculdade Interativa e presidente do Diretório Acadêmico Demócrito de Souza Filho (DADSF).
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