Maiores constitucionalistas do Brasil cobram punição para torturadores

Os quatro maiores constitucionalistas brasileiros - Celso Antonio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, José Afonso da Silva e Paulo Bonavides - sustentaram hoje 12/11 de forma unânime que não há prescrição para os crimes de tortura cometidos no Brasil durante a ditadura militar (1964-85), respaldando a ação neste sentido ajuizada pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, no Supremo Tribunal Federal. Os juristas, que participam da XX Conferência Nacional dos Advogados, endossaram a Ação de Descumprimento por Preceito Fundamental (ADPF número 153) da OAB que pede a punição do crime dos torturadores, destacando dois motivos: tortura não é crime político e ninguém pode se auto-anistiar.

Os quatro constitucionalistas reunidos em Natal mandaram também um duro recado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva: se a punição para aqueles crimes não for aprovada em seu governo, com apoio da OAB eles recorrerão à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que já tem precedentes aprovados nesse campo, para fazer valer no Brasil o princípio de que o crime de tortura é de lesa-humanidade e, portanto, imprescritível.

A seguir, a íntegra das manifestações dos constitucionalistas:

Celso Antonio Bandeira de Mello: O Brasil não entrará no conserto dos países civilizados de verdade, se ele não responsabilizar os torturadores. Não há prescrição nenhuma para crime de lesa-humanidade. O que houve foi prescrição para crimes políticos. A tortura é um ato monstruoso. A imagem que eu faço mentalmente é que o torturador é um demônio disfarçado de ser humano. Temos que duramente responsabilizar essas pessoas que torturaram e mataram porque só assim a sociedade brasileira vai se convencer de que atos dessa indignidade não podem ser reproduzidos nunca mais. Se eles ficam impunes, podemos conviver com o inimigo sem saber. Esse homem se senta ao nosso lado, fala conosco, apertamos-lhes a mão e, na verdade, ele é um monstro, uma fera. Não. Não há prescrição para crimes de lesa-humanidade. O Brasil é signatário de convenções que não admitiriam, em nenhuma hipótese, uma prescrição dessa ordem. Há dois motivos pelos quais não podemos aceitar a idéia de prescrição. Um deles, o mais óbvio, é o fato de que tortura não é crime político. O segundo motivo é que ninguém pode se auto-perdoar. Aquilo foi feito em um momento em que, se houvesse por ventura o perdão ao torturador, aquilo era um ambiente de coação. Portanto, não podemos aceitar isso de jeito algum. Entendo que a OAB agiu brilhantemente e interpretou o sentimento de todo o povo brasileiro e, sobretudo, o sentimento do meio jurídico. Nós não podemos, de maneira nenhuma, confundir um ato de insurgência e de defesa do País contra a tirania com uma tortura. São coisas qualitativamente distintas. Não há possibilidade de comparar. Não aceito, de nenhuma maneira essa posição. Cada um tem direito de emitir o seu posicionamento porque nós vivemos em uma democracia. Ele emitiu o dele, mas eu não concordo, de nenhuma maneira, com esse ponto de vista e também não concordo com a posição da AGU. É preciso que a AGU reveja a sua posição, pois ela não se coaduna com o Estado Democrático de Direito.

Fábio Konder Comparato: Acordamos tarde para o problema da Lei de Anistia e o que se quer, agora, é que a mais alta Corte do país julgue definitivamente se aqueles que cometeram atos abomináveis de assassinato, tortura e estupro contra presos políticos podem continuar no anonimato e se eles se beneficiaram de uma anistia que, pela própria estrutura da lei, não podia beneficiá-los. Se o STF entender que a Lei de Anistia abrangeu também os criminosos, militares e policiais, iremos recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos para denunciar o Estado brasileiro. Considero lamentáveis as posições adotadas pela Advocacia-Geral da União e pelo ministro da Defesa e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim. Espero que isso não influencie a Suprema Corte.

José Afonso da Silva: Acho que esses crimes devem sempre ser punidos. Eu, quando fui assessor da Assembléia Constituinte (1987-88), não fui a favor de crimes imprescritíveis. O que é preciso é puni-los. A prescrição pressupõe a inércia do poder público. O poder público é que tem que perseguir o criminoso. E se ele não persegue, aí o crime fica imprescritível. O que temos então é que exigir do poder público que ele cumpra a sua função, para que não passe o tempo e não se chegue à prescrição. Mesmo nos crimes comuns as prescrições de dão em prazos longos, de 20 a 30 anos. Então, ainda há muito tempo para se promover a responsabilidade do criminoso. Ora, se o poder público fica inerte, aí fica cômodo.Acho que os que torturaram não foram punidos. Eles estão aí alegando que foram beneficiados pela lei da anistia. Eu tenho um texto publicado em que afirmo que não existe anistia para agentes públicos torturadores. Isso se chama na verdade auto-anistia do poder público, que resolve conferir a anistia aos seus próprios agentes que cometeram o crime. Há uma decisão famosa da Corte Interamericana sobre um também famoso caso acontecido no Peru, chamado caso Bairro Alto, em que os militares metralharam umas doze ou treze pessoas que estavam numa reunião, que os militares alegavam ser uma reunião subversiva. Aí, um promotor moveu uma ação competente contra eles. Mas o Fujimori, que era o presidente, um ditador, conseguiu rapidamente uma lei de anistia para os militares que mataram o grupo. A juíza teve que parar o processo. Houve recurso à Corte Interamericana de Direitos Humanos e ela decidiu que aquilo era auto-anistia e que isso não existe, é contrário aos direitos fundamentais do homem.

Paulo Bonavides: O crime de tortura é um dos mais hediondos que fere os direitos naturais da pessoa humana. Não há direito mais sagrado do que a integridade moral e a integridade física do homem em toda a dimensão do princípio superlativo, que é o da dignidade da pessoa humana. O direito à liberdade e à inteireza do ser humano é inviolável. É, logo, um crime imprescritível, pois ofende nas suas raízes o direito natural. Uma sociedade que não se fundamenta no direito natural não é uma sociedade constitucional do ponto de vista da materialidade dos valores éticos, que devem conduzir sempre essa conduta.

Fonte: Boletim Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil em 12/11/2008.

As eleições do DADSF e a Assembléia-Geral dos estudantes

O Movimento Faculdade Interativa vem comunicar aos estudantes da Faculdade de Direito do Recife o seu posicionamento frente ao fato da convocação da Assembléia-Geral dos Estudantes para a próxima terça-feira, 11/11, às 19 horas, no estacionamento do DEMEC.

A Assembléia-Geral dos Estudantes é o órgão máximo do DADSF e a sua convocação sempre se dá para a deliberação acerca de temas polêmicos que necessitam de participação ampla e consciente do estudante da FDR. Neste caso o tema é: eleições para diretoria do DADSF 2009.

Essa convocação resulta da iniciativa de um estudante, sem vínculo com qualquer grupo estudantil, que coletou quase 200 assinaturas, ultrapassando, assim, o quorum mínimo necessário de, aproximadamente, 120 assinaturas (1/10 dos estudantes, conforme dispõe o Estatuto do DADSF). A vontade do corpo discente e a sua participação são os bens maiores de nossa entidade representativa e não podem ser negligenciadas ou cerceadas em hipótese alguma, ainda mais quando o assunto diz respeito a uma questão do interesse de todos os estudantes como as eleições do DADSF.

A posição do Movimento Faculdade Interativa é de apoio à atitude deste estudante, pois, como já foi posto pelo nosso grupo, o debate sobre a realização das eleições aconteceu sete meses antes do fim do atual mandato e as dar-se-ão quatro meses antes do seu encerramento, prejudicando em muito o andamento da atual gestão.

O Movimento Faculdade Interativa, tendo em vista estes acontecimentos, a antecipação das eleições, avaliou que houve prejuízo para o andamento da atual gestão e a realização das propostas assumidas pelo grupo, optando politicamente por concluir a atual gestão e dedicar-se a reconstrução do movimento estudantil em nossa faculdade, uma vez que não entende como correto concorrer a um novo pleito quando ainda temos muito que fazer na atual gestão.

Vale acrescentar que essa reação espontânea de parte de corpo discente à antecipação das eleições que resultou na coleta de quase 200 assinaturas e na convocação da Assembléia-Geral só demonstra a fragilidade de grupos estudantis, que estão mais preocupados com seus conveniências e interesses particulares do que em ouvir e atuar de acordo com os interesses dos estudantes, haja vista a realização de eleições em período de realização de provas, comprometendo a necessária e maciça participação do corpo discente neste importante momento de debate políticos de idéias e projetos para a FDR.

Vale lembrar que no ano passado, enquanto o mesmo grupo da faculdade que pede, atualmente, a antecipação das eleições, requereu a antecipação naquele momento, o Movimento Faculdade Interativa também propôs a realização de eleições em março como agora, ou seja, nossos compromissos seguem coerentes, independente de estarmos na oposição ou da diretoria do DADSF.

Agradecemos pela confiança dos nossos colegas estudantes e reiteramos que nosso compromisso com a faculdade e os estudantes vai além das eleições para diretoria do DADSF, pois para o Movimento Faculdade Interativa o DADSF não é o fim das nossas ações, mas apenas um meio de fazermos algo pela faculdade e sociedade.

Nossa opção é pela reconstrução do movimento estudantil e pela construção coletiva a partir participação efetiva dos estudantes. São 13 anos de luta! Faça parte dessa história você também, pois estudantes unidos mudam o mundo.

Movimento Faculdade Interativa
13 anos: transformando o tédio em melodia.

Reportagem da Rede Globo sobre a campanha "caça-fantasmas"

Reportagem da Rede Globo Nordeste sobre a campanha "caça-fantasmas" exibida em 22/09/2008.

Qual o papel do movimento estudantil?

Marcello Borba

Muitos diriam que o movimento estudantil está morto. Perdeu suas ideologias, perdeu sua força, seriedade e comprometimento social. Mas não é bem assim.

O movimento estudantil está vivo, é certo que não como antigamente, no qual tinha-se uma seriedade maior e um comprometimento de fazer política estudantil e não autopromoção de imagem, como se vê muito nos dias atuais.

Podemos apontar vários fatores para explicar o porquê da fraqueza deles nos dias atuais, mas eu diria apenas uma: é bonito ser membro do DA.

Como todo movimento que começa sério e de forma atuante e que demonstra, acima de tudo, um respaldo social para as pessoas que participam, este virou popular. Todo playboy pseudo-intelectual quer fazer política estudantil para aparecer, pegar mulher, promover sua carreira política e encher de orgulho o peito do papai que foi um ex-militante. “Houve uma popularização destrutiva das ideologias estudantis por causa da entrada de militantes fracos e patéticos, que estão preocupados com tudo, menos na construção do espaço universitário e social”¹.

Como digo, isto não é geral, ainda existe, e como existem pessoas comprometidas de verdade no movimento estudantil, porém estão se tornando minoria a cada dia que passa. Alguns usam o movimento estudantil como trampolim político, e essa é a primeira imagem que vem à cabeça do estudante quando vê um rapaz que diz fazer política estudantil: “este ai quer ser candidato a vereador ou deputado”.

Mas qual seria o papel de um movimento estudantil na conjuntura atual? Como ele pode transformar a sociedade, ou a própria universidade pública numa entidade que traga ao estudante um ensino de qualidade e uma estrutura adequada?

Para não ser muito prolixo, colocarei apenas um exemplo de como deve ser a atuação estudantil. Cobrança! Isso mesmo, cobrança!

O movimento tem que ir à direção e cobrar, fazer pressão, cobrar professores em sala, cobrar uma melhor estrutura, cobrar livros novos na biblioteca, cobrar mais segurança e muitas outras coisas. As que enumerei aqui são apenas algumas das tantas que podem ser feitas na universidade, fora as que podem ser feitas para a sociedade que num outro momento enumero.

Vejamos um exemplo: se a sua biblioteca tem alguns volumes obsoletos e tantos outros que nem possui, o que você faria? Pergunto tanto ao movimento estudantil, como ao estudante sem vinculado a movimento estudantil.

Vá cobrar do reitor, faça barulho, exija da coordenação que se movimente. A verba do governo federal vem justamente para isso, se o acervo não é renovado é porque a gestão não liga para tal.

Porém, em muitas universidades públicas o que nós vemos são estudantes fazendo cotinha para comprar livros novos, indo as ruas pedir dinheiro no sinal, ou até os próprios movimentos estudantis, numa atitude puramente eleitoreira, compram os livros para agradar seus eleitores menos politizados.

Isso é um erro, é assistencialismo barato é a conformação da irresponsabilidade e incoerência estudantil.

Vejamos se o seu professor falta às aulas, o que vocês farão? Juntarão os estudantes, farão um cotinha e com o dinheiro arrecadado pagarão a um professor particular? Se o quadro negro não funciona, vocês comprarão outro? Se a estrutura está péssima, você pagarão o concerto de universidade?

Lógico que a resposta para todas estas perguntas, é não! Todas estas medidas são apolíticas, são uma forma infantil e insuficiente de resolver os problemas de nossas universidades públicas.

Cabe a nós, organizar-mos, movimentar-mos e irmos cobrar, fazer mobilização, ir à reitoria, fazer protesto. O dinheiro existe e está sendo empregado onde?

O problema é que o estudante universitário está hibernando intelectualmente, encontra-se gordo e sonolento, qualquer solução fácil e barata tem para ele um caráter sólido e eficiente por puro comodismo.

Vamos lá estudantes, cobrem um melhor espaço, uma melhor estrutura, não fiquem cegos e confiantes nos movimentos estudantis de suas universidades, muitos deles têm uma atuação barata e pelega, disso a universidade pública não precisa.

Precisa de movimentação dos estudantes, sem isso, ficaremos pagando, além dos impostos, por um ensino que deveria ser gratuito e de qualidade.

¹Trecho retirado do discurso de um estudante durante o Congresso da UNE.

Marcello Borba é estudante da Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e membro do Movimento Faculdade Interativa.

Movimente-se cada vez mais!

Membros do Interativa fazem planejamento novembro-dezembro do DADSF.

Compromisso com o estudante e a faculdade

Não chore ainda não que eu tenho a impressão
Que o samba vem aí
É um samba tão imenso que eu às vezes penso
Que o próprio tempo vai parar pra ouvir

O Movimento Faculdade Interativa, à frente da atual diretoria do Diretório Acadêmico Demócrito de Souza Filho - DADSF, vem comunicar, a toda comunidade acadêmica da FDR, a sua decisão de não participar do processo eleitoral para a composição da nova diretoria DADSF 2009.

Nesses quase oito meses de gestão, nos dedicamos aquilo que nos propusemos: movimentar a faculdade. O debate político, a denúncia do descaso dos professores, a luta pela presença deles em sala de aula. Numa faculdade onde até a mínima necessidade era negada, agora temos com o que matar a sede. Quando a gestão se encerrar, deixaremos o DADSF com a consciência de termos cumprido nosso papel como representantes estudantis.

A história do Movimento Faculdade Interativa vai além da gestão Movimente-se. São 13 anos de luta efetiva no movimento estudantil. A proximidade com a sociedade, na Semana dos Movimentos Sociais, o debate de questões fundamentais do direito, no Fórum de Discussões Everardo Luna, o combate à irresponsabilidade com o espaço público, com as campanhas do “Procura-se”, “FDR sem Direção: em Busca da Ética Perdida” e “Caça-Fantasmas”. Essa é a parte menor e mais visível do nosso legado.

Nossa militância é feita no dia-a-dia, levando nossas idéias e propostas desde os corredores da FDR até a diretoria da União Nacional dos Estudantes (UNE), trazendo a cultura da participação política e democrática, em qualquer espaço, em todas as instâncias.

Nossa opção é pelo movimento estudantil, pela aglutinação dos estudantes em torno da construção do modelo de educação superior e de sociedade que queremos, pela perspectiva crítica do direito ensinado nas salas de aula e praticado nos tribunais. É de disputa de corações e mentes.

Essa opção é um compromisso historicamente assumido pelo Movimento Faculdade Interativa, que agora renovamos perante os estudantes, ainda que não estejamos à frente da nossa entidade representativa na próxima gestão.

Seguiremos firmes na nossa opção. Estaremos nas salas de aula, nos corredores, nos conselhos, conversando com cada estudante, buscando entender em profundidade a conjuntura e os problemas em que se encontra inserida a FDR, no intuito de lapidar nossas propostas de transformação. Nossa tarefa não se encerra com o final de nossa gestão, pelo contrário, há muito mais a ser feito: Além dos Projetos “Jornada de Estudos: 20 anos de História Constitucional”, o “LinguaJá”, temos um projeto importante a construir: o projeto interativa de sociedade.

Agradecemos mais uma vez pela confiança que nos foi depositada e, desde já, pela compreensão da nossa opção política.

Continuaremos a movimentar a FDR mesmo com o término da gestão. Esta é a reafirmação do nosso convite à participação e construção coletiva que conta essencialmente com a integração do estudante da FDR para que possamos transpassar a linha tanto temporal como social.

Movimento Faculdade Interativa.
13 anos: transformando o tédio em melodia.

Nova Lei de Estágio comentada

O Movimento Faculdade Interativa disponibiliza para todos e todas a nova Lei de Estágio (11.788/2008) comentada pelo advogado Marco Antônio Aparecido de Lima. A gestão interativa do DADSF organizará ainda este mês debate sobre a matéria em conjunto com a OAB-PE. Aguardem!

Clique no ícone abaixo e veja a nova Lei de Estágio comentada.

Congresso fecha os olhos para os crimes da elite

Os parlamentares são ágeis para propor o aumento das penas de prisão por crimes comuns, mas dedicam pouco tempo à punição de delitos praticados pela elite econômica. De 646 projetos sobre criminalidade apresentados na última legislatura, 626 tratavam de agravar penas e restrições (96% do total). No mesmo período, apenas duas propostas tiveram como alvo o chamado crime do colarinho branco. O levantamento é da socióloga Laura Frade, autora de uma tese de doutorado sobre o assunto na Universidade de Brasília (UnB).

No trabalho, que chegou às livrarias semana passada (Quem mandamos para a prisão?, da editora Liber Livro), a professora constata que o rigor dos parlamentares é maior quando a lei se aplica mais facilmente a criminosos de baixa renda. A pesquisa incluiu projetos formulados entre 2003 e 2006, período marcado por escândalos políticos como o mensalão e a máfia dos sanguessugas.

“O alvo da maioria dos projetos sobre criminalidade é o pobre. Não há tanta preocupação em regular os crimes da elite, porque os parlamentares não costumam vê-la como criminosa”, afirma Laura.

Entre as propostas para endurecer a legislação penal, destacam-se as que tornam hediondos os crimes mais variados, como o contrabando de armas, a falsificação de produtos alimentícios ou medicinais e até o aborto. O adjetivo hediondo, que na lei penal determina punições mais graves, aparece nos dicionários como sinônimo de sórdido, repulsivo. Um dos projetos mais curiosos, apresentado pelo ex-deputado José Divino (PRB-RJ), propunha transformar em hediondo o homicídio doloso, mas só quando praticado contra um político.

A lista de idéias para endurecer as penas é liderada por uma proposta de emenda constitucional do ex-senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que em 2003 propôs instituir a prisão perpétua no País. O autor não se reelegeu e a proposta foi arquivada.

A pesquisa também mostra que o elitismo predomina na visão que os parlamentares têm do crime. Ao entrevistar 46 deputados e senadores, que falaram sob a condição de não serem identificados, Laura constatou que a maioria faz uma associação direta entre pobreza e propensão para desafiar a lei. Para desvendar o ideário que se esconde por trás dos projetos, ela entregou a cada congressista um questionário com características a serem ligadas ao criminoso. A opção mais citada foi “baixa instrução”, seguida por “doente”, “indigno de confiança” e “indisciplinado”.

“São crenças que se reproduzem de forma inconsciente na hora em que os parlamentares elaboram seus projetos. O resultado é uma legislação que reproduz, e até ajuda a aprofundar, a distância entre ricos e pobres”, avalia a socióloga.

Mudanças acompanham comoção nacional
Embora as pesquisas de opinião pública mostrem que a violência é uma das maiores preocupações dos brasileiros, 65% dos políticos ouvidos pela socióloga Laura Frade admitiram que a criminalidade não é um tema prioritário no Congresso. A autocrítica ajuda a explicar outra conclusão do estudo: a de que a legislação sobre o assunto é feita aos soluços, como resposta a casos de violência com grande repercussão popular.

A legislatura atual já produziu um desses fenômenos: a apresentação de um novo pacote antiviolência após o bárbaro assassinato do menino João Hélio Fernandes, em fevereiro do ano passado. Após o caso, que teve o envolvimento de um adolescente de 16 anos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou em tempo recorde um projeto para reduzir a maioridade penal para a idade do acusado.

Um dos poucos projetos sobre crimes do colarinho branco institui a prisão temporária para os investigados por delitos financeiros, do deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ).

Fonte: O Globo em 19/10/2008.

O impensável aconteceu

Boaventura de Sousa Santos

A palavra não aparece na mídia norte-americana, mas é disso que se trata: nacionalização. Perante as falências ocorridas, anunciadas ou iminentes de importantes bancos de investimento, das duas maiores sociedades hipotecárias do país e da maior seguradora do mundo, o governo dos EUA decidiu assumir o controle direto de uma parte importante do sistema financeiro.

A medida não é inédita pois o Governo interveio em outros momentos de crise profunda: em 1792 (no mandato do primeiro presidente do país), em 1907 (neste caso, o papel central na resolução da crise coube ao grande banco de então, J.P. Morgan, hoje, Morgan Stanley, também em risco), em 1929 (a grande depressão que durou até à Segunda Guerra Mundial: em 1933, 1000 norteamericanos por dia perdiam as suas casas a favor dos bancos) e 1985 (a crise das sociedades de poupança).

O que é novo na intervenção em curso é a sua magnitude e o fato de ela ocorrer ao fim de trinta anos de evangelização neoliberal conduzida com mão de ferro a nível global pelos EUA e pelas instituições financeiras por eles controladas, FMI e o Banco Mundial: mercados livres e, porque livres, eficientes; privatizações; desregulamentaçã o; Estado fora da economia porque inerentemente corrupto e ineficiente; eliminação de restrições à acumulação de riqueza e à correspondente produção de miséria social.

Foi com estas receitas que se “resolveram” as crises financeiras da América Latina e da Ásia e que se impuseram ajustamentos estruturais em dezenas de países. Foi também com elas que milhões de pessoas foram lançadas no desemprego, perderam as suas terras ou os seus direitos laborais, tiveram de emigrar.

À luz disto, o impensável aconteceu: o Estado deixou de ser o problema para voltar a ser a solução; cada país tem o direito de fazer prevalecer o que entende ser o interesse nacional contra os ditames da globalização; o mercado não é, por si, racional e eficiente, apenas sabe racionalizar a sua irracionalidade e ineficiência enquanto estas não atingirem o nível de auto-destruiçã o; o capital tem sempre o Estado à sua disposição e, consoante os ciclos, ora por via da regulação ora por via da desregulação. Esta não é a crise final do capitalismo e, mesmo se fosse, talvez a esquerda não soubesse o que fazer dela, tão generalizada foi a sua conversão ao evangelho neoliberal.

Muito continuará como dantes: o espiríto individualista, egoísta e anti-social que anima o capitalismo; o fato de que a fatura das crises é sempre paga por quem nada contribuiu para elas, a esmagadora maioria dos cidadãos, já que é com seu dinheiro que o Estado intervém e muitos perdem o emprego, a casa e a pensão.

Mas muito mais mudará. Primeiro, o declínio dos EUA como potência mundial atinge um novo patamar. Este país acaba de ser vítima das armas de destruição financeira massiça com que agrediu tantos países nas últimas décadas e a decisão “soberana” de se defender foi afinal induzida pela pressão dos seus credores estrangeiros (sobretudo chineses) que ameaçaram com uma fuga que seria devastadora para o actual american way of life.

Segundo, o FMI e o Banco Mundial deixaram de ter qualquer autoridade para impor as suas receitas, pois sempre usaram como bitola uma economia que se revela agora fantasma. A hipocrisia dos critérios duplos (uns válidos para os países do Norte global e outros válidos para os países do Sul global) está exposta com uma crueza chocante. Daqui em diante, a primazia do interesse nacional pode ditar, não só proteção e regulação específicas, como também taxas de juro subsidiadas para apoiar indústrias em perigo (como as que o Congresso dos EUA acaba de aprovar para o setor automóvel).

Não estamos perante uma desglobalizaçã o mas estamos certamente perante uma nova globalização pós-neoliberal internamente muito mais diversificada. Emergem novos regionalismos, já hoje presentes na África e na Ásia mas sobretudo importantes na América Latina, como o agora consolidado com a criação da União das Nações Sul-Americanas e do Banco do Sul. Por sua vez, a União Européia, o regionalismo mais avançado, terá que mudar o curso neoliberal da atual Comissão sob pena de ter o mesmo destino dos EUA.

Terceiro, as políticas de privatização da segurança social ficam desacreditadas: é eticamente monstruoso que seja possível acumular lucros fabulosos com o dinheiro de milhões trabalhadores humildes e abandonar estes à sua sorte quando a especulação dá errado. Quarto, o Estado que regressa como solução é o mesmo Estado que foi moral e institucionalmente destruído pelo neoliberalismo, o qual tudo fez para que sua profecia se cumprisse: transformar o Estado num antro de corrupção.

Isto significa que se o Estado não for profundamente reformado e democratizado em breve será, agora sim, um problema sem solução. Quinto, as mudanças na globalização hegemônica vão provocar mudanças na globalização dos movimentos sociais que vão certamente se refletir no Fórum Social Mundial: a nova centralidade das lutas nacionais e regionais; as relações com Estados e partidos progressistas e as lutas pela refundação democrática do Estado; contradições entre classes nacionais e transnacionais e as políticas de alianças.

Boaventura de Sousa Santos é sociólogo e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra-Portugal.

Outro ponto de vista

Evandro Menezes de Carvalho

O texto do professor José Luiz Delgado publicado no JC no último dia 16/09 traz à tona um debate antigo sobre o modelo ideal de professor para os cursos jurídicos no Brasil. Lembro-me quando era apenas um estudante da Faculdade de Direito do Recife (FDR) e, com os meus colegas, lutávamos contra todas as adversidades para obter a melhor formação possível. O professor Delgado era coordenador do curso e sabia as dificuldades de pôr um professor em sala de aula. Era o mínimo que pedíamos. Logo depois a FDR parecia dar um passo decisivo para a reversão deste cenário desalentador. O professor José Souto Maior Borges havia sido eleito diretor. Ele logo emplacou uma reforma curricular que situara a FDR na vanguarda do ensino jurídico. Mas nossa esperança não durou muito. A gestão do professor Souto Maior Borges foi curta.

O fato é que o professor defrontou-se com um obstáculo intransponível: a ausência de profissionais comprometidos com a FDR, com o ensino e com a pesquisa em direito. Ele não poderia, sozinho, alavancar um projeto grandioso para a FDR.

Ao ler o artigo do professor Delgado percebo que o então coordenador parece não ter compreendido a lição que eu, ainda estudante, aprendi com aqueles fatos: sem professor não há curso de direito. O problema central é este. Acredito que nisto concordamos. Divergimos no que se entende por "professor". Para Delgado o professor deve ser advogado que "freqüenta os corredores e salas de audiência todos os dias", citando Joaquim Correia de Carvalho Jr. O compromisso deste professor com a educação jurídica resume-se à transmissão de um saber instrumental apenas na sala de aula. Não haveria tempo para outras atividades relativas à educação. Esta opinião presume que o ambiente do fórum é passível de ser traduzido para a sala de aula. Presume, também, que só os advogados é que são "realmente versados no saber eminentemente prático que o direito é", o que também não é verdade. Tal opinião reinstala a velha dicotomia entre o professor-prático e o professor-teórico. Este último é deslegitimado como professor por não estar nos corredores e salas de audiência. Desconsidera-se que a docência é, em si, uma prática. O total desses professores teóricos é reduzido se comparado ao universo dos professores de direito que existem nos mais de mil cursos jurídicos no País. E mesmo assim não há sinais de melhora na qualidade do ensino jurídico.

O que precisamos para garantir a qualidade da educação superior em direito é de profissionais do ensino, isto é, de professores efetivamente comprometidos com o projeto pedagógico da faculdade, com a aprendizagem e a aplicação de novas metodologias de ensino e de avaliação, com o planejamento da disciplina que ministra e com a produção de material didático, com a sua formação continuada, com o uso de novas tecnologias, com a pesquisa inovadora, com a gestão do curso, etc. Isto exige tempo e dedicação. É deste profissional que o ensino jurídico mais necessita. Mas a percepção do professor Delgado os impele "para fora" da faculdade, pois os deslegitima a dizer o direito. Hoje, como coordenador de curso, posso afirmar que não há curso de excelência possível sem eles. As instituições que querem disputar um lugar entre as melhores não podem prescindir destes profissionais. São eles que ampliam as conexões internacionais da instituição, que trabalham o direito em uma perspectiva interdisciplinar, apontam tendências, inovam na gestão dos cursos, etc. A evolução do conhecimento jurídico não está nas mãos só dos advogados, portanto.

É preciso uma reforma profunda no nosso pensamento e na nossa cultura jurídica. O debate ajuda a iluminar o caminho. E é por isto que finalizo registrando minha admiração ao espírito polemizador do professor Delgado. Sem ele, eu não teria "perdido" a madrugada do meu domingo escrevendo estas linhas. Que a FDR feche o livro da história por uns momentos e se ocupe mais de escrever seu futuro!

Evandro Menezes de Carvalho é ex-membro do Movimento Faculdade Interativa e coordenador da FGV Direito no Rio de Janeiro.

20 anos da Constituição Federal

Clique aqui e ouça a sessão de encerramento da Assembléia Nacional Constituinte e promulgação da Constituição Federal de 1988.

Clique no ícone abaixo e veja o texto Para Além da Ambigüidade - Uma Reflexão Histórica sobre a Constituição de 1988 do advogado e ex-deputado constituinte Plínio de Arruda Sampaio.

Compromisso com a participação dos estudantes

No último CRT (Conselho de Representantes de Turma) auto-convocado no dia 17/09, o grupo de oposição à atual gestão propôs que fosse votada a data de eleição para o Diretório Acadêmico Demócrito de Souza Filho (DADSF), apresentando a data 12 de novembro do corrente.

Em defesa dos princípios da ampla participação estudantil, nós do Movimento Faculdade Interativa, defendemos a consulta às turmas, com a apresentação das datas propostas e espaço para novas propostas do conjunto dos estudantes. Nossa proposta passou como consenso dos representantes presentes.

Em relação à proposta apresentada pela oposição nós temos algumas considerações:

· a data proposta é muito próxima ao término das aulas, causando uma diminuição do quorum eleitoral devido à proximidade com as provas;

· a eleição no meio do exercício de um mandato causa uma crise de legitimidade com a atual gestão. O movimento estudantil se renova mais rápido que o restante dos outros movimentos sociais, renovando também suas propostas. Eleger uma nova chapa causa expectativas de mudanças na gestão, que só ocorrerão depois de quatro meses;

· a eleição DADSF é reconhecida nacionalmente pela sua intensidade política. Muitas propostas e argumentos são colocados nesse período eleitoral, não sendo argumento válido para nós que o primeiro período não estaria apto a votar. Para a eleição devem valer as propostas políticas dos grupos em disputa.

Achamos uma limitação dos direitos políticos ativos dos estudantes ingressos em 2009.1 a não participação no pleito, visto que eles viverão, em seu primeiro ano acadêmico, uma gestão que não elegeram, resultando numa injustiça retira-los da participação do debate da futura composição de seu Diretório Acadêmico.

Sendo essa a nossa argumentação, defendemos a data 11/03/2009 para a realização da votação, visto que durante o período eleitoral há, naturalmente, uma diminuição das atividades da gestão, em respeito ao pleito, mas sem qualquer prejuízo aos estudantes.

Movimento Faculdade Interativa
13 anos: transformando o tédio em melodia...

Conheça a nova Lei de Estágio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou projeto do senador Osmar Dias (PDT-PR) que regulamenta o estágio de estudantes no país, modernizando a legislação que tratava do assunto e já havia completado 30 anos. A Lei 11.788/08 foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 26/09.

A votação do projeto no Senado, em novembro de 2007, foi polêmica, pois o senador reclamou que o governo havia "pirateado" sua proposta, enviando à Câmara matéria parecida. Depois de negociações, o projeto do governo foi anexado à proposta de Osmar Dias, a qual recebeu várias emendas e, por isso, teve de ser remetida ao exame dos deputados, que a aprovaram recentemente, sem mudanças.

De acordo com a nova lei, o estágio poderá ser ou não obrigatório, mas não criará qualquer vínculo empregatício. A instituição concedente do estágio deverá oferecer seguro contra acidentes pessoais ao estagiário, o qual ficará obrigado a apresentar relatórios semestrais dessa atividade à sua escola. Além de órgãos públicos e empresas privadas, poderão contratar estagiários profissionais liberais de nível superior registrados no respectivo conselho profissional.

A legislação estabelece que o estágio será de quatro horas diárias e 20 horas semanais no caso de estudantes de educação especial e de educação de jovens e adultos. Para os estudantes do ensino superior, da educação profissional e do ensino médio, foi estipulada carga horária de seis horas diárias e 30 horas semanais. A duração máxima do estágio na mesma empresa será de dois anos (exceto para estagiário com deficiência) e, nos estágios com duração igual ou superior a um ano, é garantido recesso de 30 dias (o projeto do governo previa 15 dias de recesso).

No Senado, o então projeto recebeu pareceres favoráveis da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Ideli argumentou que o projeto (agora transformado em lei) consolida o conceito de estágio como ato educativo escolar, supervisionado diretamente pelas instituições de ensino e organizado de acordo com o programa pedagógico dos cursos.

Já o senador Raimundo Colombo ponderou que a proposta obriga as escolas a indicarem professores para acompanhamento do estagiário e que a legislação deixa claro que estágio não cria vínculo empregatício. O autor da proposta, senador Osmar Dias, registrou que 60% dos estagiários acabam tendo seu primeiro emprego na mesma empresa aonde estagiaram. Dias destacou ainda que, para evitar abusos, as empresas grandes não poderão ter estagiários em número superior a 20% do número de empregados.

Fonte: Boletim Eletrônico do Senado Federal em 26/09/2008.

Reflexões de Tobias Barreto

“...Daí, por certo, o espetáculo pouco edificante do grande número de moços, que entram nas faculdades jurísticas com o ardor e a impaciência de quem vai, porventua, cavar um tesouro, porém delas se retiram com a triste desilusão de quem, em vez do tesouro sonhado, encontrou apenas uma camada de greda, ou uma caveira de burro. Entretanto importa reconhecer e dizê-lo alto bom som: a mocidade não é culpada dessa indiferença e quase tédio, que se lhe nota em relação aos estudos jurídicos. O mal provém de outra fonte; e eu não sinto a mínima dificuldade em indicá-la.

O mal provém do corpo docente, cujo talento de instruir, salvo uma ou outra árvore viçosa no campo sáfaro da regra comum, consiste justamente, bem ao invés do que pensava Rousseau, em fazer que os discípulos se horrorizem da instrução.

Ainda pior do que isso: o corpo docente, que aliás não se compõe somente de velhos, - ou seja porque lhe falte o gosto da ciência pela ciência mesma, sem o qual não há progresso científico possível, ou por qualquer outro motivo psicológico, que escapa às vistas do observador, o certo é que contribui não pouco para esse estado de languidez e inanição moral, que forma o apanágio do bacharelato, a quem de antemão se afeiçoa para ser, ao lado dos padres e dos soldados, uma guarda de honra do trono e do altar.

A mocidade, repito, não é culpada do mal que a estraga e inutiliza, ou se alguma culpa tem, é compensada por igual se não maior porção de responsabilidade dos mestres. Estes se queixam, como é natural, de que o corpo discente hodierno só se assinala pela falta absoluta de gosto e aplicação. Estou de acordo. Porém é justo que se procure para o fenômeno uma explicação mais razoável, e não tão desairosa, como a que se costuma dar.

A inércia dos moços, a falta de gosto que neles se encontra, em vez de ser um demérito, é, a meu ver, - perdão para o paradoxo, - uma coisa que, bem examinada, mais os eleva do que os humilha. No péssimo e desastroso sistema de estudos superiores que entre nós permanece inalterável, a mocidade talentosa sente-se obrigada a reagir, mas só acha um meio pronto de reação: - é não estudar.

Este protesto mudo, como todos do mesmo gênero, é certamente ineficaz e estéril, no sentido de abrir caminho a uma cura da velha doença, porém ao menos pode ser aproveitado como indício de que tudo ainda não está perdido; e tanto basta.

Eis a verdade, dura e amarga, mas sempre verdade. Todavia não quero hiperdiabolizar o diabo, fazê-lo mais preto, ou conferir-lhe um rabo maior do que ele realmente tem. Nec ridere nec lugere res humanas fas est, sed intelligere.

O professorado jurístico não é decerto um grupo de estrelas, nem mesmo de segunda grandeza, mas não é também inteiramente imprestável; ao contrário, há nele mais de uma força a quem somente falece o meio adequado, para tornar-se fecunda e superior. Essa condição mesológica, porém, está menos no clima, no ambiente social mesmo, do que na intuição científica moderna.

Os nossos professores são em geral uns Epimênides, que adormecem sobre o travesseiro de meia dúzia de alfarrábios, e, quando despertam, depois de dez, vinte anos de sono, é com a crença inabalável de que as coisas se acham no mesmíssimo pé, em que eles as deixaram.

Releva mostrar que estão iludidos. Não raras vezes a ilusão representa o papel de uma grande potência etiológica no domínio da patologia cerebral; - faz-se mister combatê-la”.

(BARRETO, Tobias. Introdução ao Estudo do Direito: Política Brasileira. São Paulo: Landy, 2001, p.58-61).

Campanha Caça-fantasmas é destaque nos meios de comunicação

A Campanha Caça-fantasmas dos estudantes é destaque nos meios de comunicação de Pernambuco. A campanha foi destaque no Jornal do Commércio do último domingo (21/09) e na primeira edição do NETV de segunda-feira (22/09). O principal blog de política e economia do nosso estado – Acerto de Contas – dos jornalistas Pierre Lucena e Marco Bahé destacou a campanha e manifestou todo apoio a luta dos estudantes da Faculdade de Direito do Recife, além dos vários comentários e mensagens de solidariedade dos leitores do blog.

Veja o destaque da Campanha Caça-fantasmas no blog Acerto de Contas e deixe seu comentário: http://acertodecontas.blog.br/atualidades/diretorio-academico-do-curso-de-direito-da-ufpe-lanca-campanha-contra-professores-faltosos/ .